Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina

Abstract

O uso da Inteligência Artificial na medicina possibilita que uma quantidade grande de dados seja analisada com altos índices de precisão e em um curto espaço de tempo. Todavia, por se tratar de uma tecnologia sem precedentes e que evolui em uma proporção imensurável a cada dia, a Ciência do Direito se vê impelida a se adaptar para que possa lidar com a demanda jurídica decorrente dessa nova realidade. Como forma de auxiliar a pesquisa jurídica a refletir sobre o assunto, o presente trabalho se propõe a analisar aspectos relevantes sobre o estudo da responsabilização pelos atos de Inteligência Artificial, especialmente os relacionados à medicina. A primeira parte identifica as principais características das tecnologias que operam através do uso da Inteligência Artificial. A segunda, apresenta reflexões sobre o tema especificamente na área médica e, por fim, a terceira parte analisa a responsabilização pelos eventuais danos causados pelas máquinas que operam utilizando a Inteligência Artificial. Foi utilizado o método de pesquisa de revisão bibliográfica. Verificou-se que a utilização de Inteligência Artificial, em especial na área médica, envolve riscos que devem ser cuidadosamente ponderados em face dos benefícios que possa proporcionar, sobretudo diante da insegurança e incerteza jurídica que a temática apresenta já que, no Brasil, até o presente momento, inexiste legislação específica sobre o tema da responsabilização por atos autônomos de sistemas de Inteligência Artificial.

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