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A Telemedicina e a Inteligência Artificial como ferramentas para ampliar o acesso universal e integral à saúde.

2025·0 Zitationen·Revista Brasileira de Direito Constitucional
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Contextualização: a Constituição de 1988 representa um imenso avanço no acesso e na prestação dos serviços de saúde, pois inaugurou uma nova ordem jurídica capaz de promover a inclusão de milhões de brasileiros que estavam à margem de qualquer assistência à saúde e a criação do Sistema Único de Saúde instituiu uma mudança de paradigma instituída. Problema: investigar se o uso da tecnologia pode ampliar o acesso universal e integral à saúde. Objetivos: presente estudo tem como objetivo principal demonstrar que o uso da tecnologia de informação e comunicação na Medicina, em especial a Telemedicina, combinada à Inteligência Artificial, pode ser uma importante ferramenta complementar para ampliar o acesso universal e integral à saúde. Métodos: para o desenvolvimento da análise foi adotado o método dedutivo e realizada pesquisa exploratória e qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos científicos e documentos. Resultados: o estudo aponta que a Telemedicina associada à Inteligência artificial, se aplicada em seu contexto amplo, pode ofertar serviços de qualidade e alcançar populações situadas em áreas distantes dos grandes centros urbanos ou, ainda, em áreas remotas do território brasileiro. Conclusão: o estudo demonstra que a aplicação da tecnologia é uma ferramenta que pode ampliar o acesso universal e integral à saúde, mas também traz preocupações como a privacidade, o uso da Inteligência Artificial com viés e a responsabilidade por danos. Ademais, infere-se que o uso da tecnologia na Medicina acentua o dever do Estado de salvaguardar a privacidade dos pacientes por meio do cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como pela implantação de sistemas de segurança fortes no Ministério da Saúde.

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